Financiamento da adaptação às alterações climáticas

Desafios da adaptação às alterações climáticas

Pedro Santos
25 de Fevereiro de 2020

É do conhecimento de todos que o fenómeno das alterações climáticas tem vindo a agravar-se ao longo dos últimos anos fazendo sentir os seus efeitos, por vezes de forma extrema. Continuamos a assistir a um aumento continuado da temperatura média anual assim como ao aumento dos fenómenos climáticos extremos, como as tempestades, furacões, cheias ou secas.

Esta situação torna imperioso que os territórios se preparem para enfrentar temperaturas cada vez maiores e episódios climáticos extremos, adaptando as suas infraestruturas de modo a minorar os efeitos negativos daí decorrentes nos cidadãos. Este é um dos motivos pelos quais se tem assistido nos últimos anos à elaboração de estratégias locais e regionais de adaptação às alterações climáticas num número crescente de municípios e regiões portuguesas.

As medidas incluídas nas estratégias locais e regionais incluem medidas como a revisão dos planos de ordenamento, a preparação dos equipamentos de prestação de cuidados de saúde para as crescentes ondas de calor ou a reabilitação de edifícios públicos para melhoria do conforto térmico e dos níveis de eficiência energética, para lidar com o maior consumo dos sistemas de climatização associados. Acrescem ainda medidas para fazer face às consequências de fenómenos como os episódios de picos de chuva em reduzidos períodos de tempo, os cada vez mais frequentes e prolongados períodos de seca, com todas a pressões que causam nos sistemas de abastecimento de água, ou os acima referidos problemas das ilhas de calor nas cidades que têm de ser atenuados através da integração de zonas verdes no espaço urbano.

Novo aviso de concurso do EEA Grants 2014-2021

O EEA Grants 2014-202 é um mecanismo financiado por três países europeus (Islândia, o Liechtenstein e a Noruega), que tem como objetivo principal financiar projetos que permitam reduzir as disparidades sociais e económicas em Portugal, reforçando as relações bilaterais com os países financiadores. Para tal disponibiliza uma verba total de 102,7 M€.

Neste âmbito, foi lançado recentemente o Aviso de Concurso Small Grants Scheme #3 - Projetos para reforçar a adaptação às alterações climáticas a nível local que tem como objetivo principal selecionar projetos que contribuam para a promoção do bom estado ambiental dos ecossistemas e reduzir os efeitos adversos da poluição e de outras atividades humanas, na área das medidas de adaptação às alterações climáticas de forma integrada com vários setores, em conformidade com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) e o Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC).

Este novo Aviso de concurso tem uma verba total disponível de 2,65 milhões de euros, estando prevista uma taxa de financiamento de 85% dos custos elegíveis dos projetos selecionados, até um montante máximo de financiamento de 200 mil euros por projeto. Estes podem ter uma duração de 18 a 30 meses, devendo terminar até 30 de abril de 2024.

Os projetos a candidatar no âmbito deste aviso de concurso devem ser enquadrados numa das seguintes áreas prioritárias: (a) Elaborar Estratégias e Planos de Adaptação às Alterações Climáticas à escala local, (b) Operacionalização de Estratégias e Planos de Adaptação às Alterações Climáticas à escala local.

De referir que podem apresentar candidaturas a este Aviso de Concurso as entidades públicas ou privadas, comerciais ou não comerciais e organizações não-governamentais, legalmente estabelecidas em Portugal. Os projetos a candidatar podem (e devem) incluir parceiros em Portugal e nos países financiadores, podendo estes ser qualquer entidade pública ou privada, comercial ou não comercial, bem como organizações não governamentais legalmente estabelecidas como pessoa coletiva nos Estados doadores, nos países beneficiários ou num país de fora do Espaço Económico Europeu, desde que tenha uma fronteira em comum com o Estado beneficiário, ou qualquer organização internacional ativamente envolvida na implementação do projeto proposto.

Podem ser obtidas mais informações sobre este e outros avisos de concurso do EEA Grants 2014-2021 em https://www.eeagrants.gov.pt/.

Financiamento da adaptação às alterações climáticas

Este novo aviso de concurso do EEA Grants 2014-2021 é mais um exemplo dos financiamentos que cada vez mais têm vindo a ser disponibilizados para a elaboração de estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas, assim como para a implementação de medidas concretas que visem adaptar os territórios e as organizações aos efeitos negativos das alterações climáticas. Para além do EEA Grants 2014-2021, foram abertos em Portugal, em 2019, avisos de concurso pelo Fundo Ambiental e pelo Portugal 2020 (através do POSEUR) para financiar projetos de adaptação às alterações climáticas.

A nível europeu, também têm vindo a ser reforçados os financiamentos disponíveis para financiar projetos de inovação, como o Programa Horizonte 2020 ou o UIA – Urban Innovative Actions. Para os próximos anos prevê-se a multiplicação das verbas disponíveis para financiamento de projetos na área das alterações climáticas (descarbonização e adaptação), nomeadamente o Programa Horizonte Europa, com 34.000 milhões de Euros para projetos de I&DT em tecnologias verdes (2021 - 2027); o Innovation Fund, com 10.000 milhões de Euros para projetos de demonstração de tecnologias de baixo carbono, até 2030; e o Banco Europeu de Investimento (BEI), com 1.000.000 milhões de Euros para impulsionar os investimentos verdes até 2030.

A terminar, de referir a recente prioridade estabelecida pela nova Comissão Europeia para as políticas relacionadas com o combate às alterações climáticas, através da aprovação do novo European Green Deal, que prevê o reforço dos financiamentos disponíveis para cumprimento das metas climáticas assumidas pela União Europeia.


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